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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2006 - 20:29
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2006 - 20:31
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2009 - 17:50
Terceira Câmara mantém prisão de acusado de matar a ex-cunhada
A Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a prisão preventiva de um acusado da prática de homicídio duplamente qualificado que, após o suposto cometimento do delito, foragiu do local.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2009 - 14:54
Município deve seguir legislação para pagar pensão a pensionista
A pensão por morte é regida pela lei vigente ao tempo de sua concessão. E uma lei municipal de Guarantã do Norte amparou o pedido de equiparação dos vencimentos de pensão por morte da esposa de um servidor municipal falecido, aos recebimentos de funcionários da ativa.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2010 - 12:10
Câmara aprova parâmetros para indenização por danos morais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira regras para fixar indenizações por danos morais.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2014 - 15:00
Rejeitada permissão para oficial de justiça atuar como mediador
Projeto pretendia permitir ao oficial de justiça atuar como mediador entre as partes envolvidas em uma causa
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2005 - 18:00
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2005 - 15:50
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2019 - 09:22
Comissão de Seguridade Social aprova prioridade no SUS para vítima de violência
Pela proposta, elas terão prioridade em serviços de assistência psicológica e social e preferência na realização de cirurgia plástica reparadora.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2010 - 15:47
Pronúncia deve prevalecer em caso de dúvida
Havendo dúvida, por menor que seja, quanto às teses apresentadas pela defesa, deve-se optar pela pronúncia, deixando a palavra final ao juízo natural e constitucional do Júri.
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Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2005 - 17:09
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 09:42
Prazo pode ser menor em ação contra ocupante do Executivo
A Câmara analisa o Projeto de Lei 7093/06, do deputado Lupércio Ramos (PMDB-AM), que estabelece prazos para o julgamento de ações que possam resultar na cassação do diploma do presidente da República, de governadores e de prefeitos.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 06 de Janeiro de 2023 - 11:31
A Desjudicialização da Execução Civil e o agente de execução: dos atos dos agentes de execução e a interconexão com os órgãos jurisdicionais
pesquisa, a viabilidade e a compatibilidade do procedimento extrajudicial proposto pelo PL 6.204/2019
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2006 - 18:23
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2013 - 18:45
Relator apresenta parecer final sobre o marco civil da internet
Projeto tem chances de ser votado antes do encerramento dos trabalhos legislativos, na próxima semana
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2005 - 10:25
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2006 - 19:26
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2014 - 18:45
Plenário mantém limite de dez testemunhas em ações cíveis
Para o relator, o limite impede que testemunhas sejam apresentadas com o objetivo de atrasar o processo
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2011 - 17:37
Seguridade agrava punição por uso indevido de vaga de idoso ou deficiente
Projeto de Lei torna infração grave o uso indevido de vagas de estacionamento para idosos e portadores de deficiência física
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2009 - 17:42